segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Estatuto da Pessoa com Deficiência - 2016

Com alegria, compartilho essa nova lei, que também é um estatuto, para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Eu comecei a ler a lei e percebo que é progressista enfatizando assegurar os direitos e acessibilidade.


 O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania, entra em vigor neste sábado (2). Oficialmente denominada "Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", a nova legislação garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias.

O texto acima foi retirado do site oficial do governo federal. Para ler o texto na íntegra:


LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015


Esse foi um belo presente para 2016! Agora, temos que exigir a prática plena desse estatuto.


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